No cenário atual, diversas pandemias assolam a sociedade, desde pandemias de vírus, como o coronavírus, até pandemias de deficiências de nutrientes, de golpes virtuais e de distúrbios mentais. Contudo, uma nova pandemia tem afetado os lares dos brasileiros: a invasão das casas de apostas online, conhecidas como “bets”.
A proliferação e intensa propaganda das bets são visíveis em todos os lugares, com destaque para as redes sociais. Identificar todas as empresas de apostas torna-se uma tarefa árdua, considerando que novas surgem constantemente.
Recentemente, o Ministério da Fazenda recebeu 113 pedidos de autorização de 108 empresas de apostas para operarem no Brasil a partir de 2025, com a entrada em vigor da lei das bets. A autorização deve ser concedida até o final de 2024, e as respostas podem demorar até cinco meses. Essa notícia foi divulgada em 21 de agosto de 2024.
A “lei das bets” (Lei n. 14.790/2023) regulamenta a exploração, oferta, realização de apostas, pagamentos, apostadores, prêmios, fiscalização e sanções. Apesar das medidas cautelares, as consequências negativas das apostas online têm sido evidentes.
Um estudo do Instituto Locomotiva revela um crescimento significativo no número de apostadores, especialmente das classes C, D e E, o que levanta preocupações sobre a educação financeira e os riscos assumidos por esse público. Resultados financeiros desfavoráveis, endividamento e impactos na saúde mental são algumas das consequências apontadas.
O mercado de apostas online movimentou bilhões em 2023 e a previsão é de um aumento expressivo para os próximos anos, alertando para os prejuízos econômicos e sociais decorrentes dessa atividade.
A possibilidade de lavagem de dinheiro, fraudes, absenteísmo no trabalho e violência doméstica são desafios que surgem com a expansão das apostas online. Diante desse quadro preocupante, é necessário impor restrições à publicidade e taxar fortemente o setor para mitigar os impactos.
A liberdade individual não pode ser usada como justificativa para práticas predatórias, e é essencial agir em conformidade com a proteção da saúde e bem-estar da população. A atividade econômica não pode se sobrepor aos malefícios gerados pelas apostas online, tornando imprescindível uma regulação mais rígida e conscientização sobre os riscos envolvidos.
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