O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou neste sábado, 31, que a elevação da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do imposto sobre a renda retido na fonte incidente nos Juros sobre Capital Próprio (JCP) não são medidas viáveis para cumprir a meta fiscal. Durante o painel realizado no Expert Week, em São Paulo, Lira destacou a dificuldade de aprovação de projetos de aumento de tributos, afirmando que é “improvável, é quase impossível”.
O projeto de lei enviado pelo governo ao Congresso na última sexta-feira propõe o aumento da alíquota da CSLL em 1 ponto percentual para empresas e em 2 pontos percentuais para instituições financeiras, além de elevar a alíquota do imposto sobre a renda retido na fonte incidente sobre JCP de 15% para 20%. A expectativa de arrecadação com essas mudanças é de R$ 20,94 bilhões em 2025.
Arthur Lira descartou também a possibilidade de alteração na meta de resultado primário, reforçando que o arcabouço fiscal será respeitado pelo Congresso. Ele criticou a abordagem do governo para atingir a meta, baseada no aumento da arrecadação, e destacou a importância da desindexação orçamentária como solução para garantir a sustentabilidade fiscal no longo prazo.
O presidente da Câmara ressaltou a necessidade de uma discussão mais efetiva sobre a desvinculação e desindexação orçamentária, considerando que o respeito ao arcabouço fiscal é crucial. A discussão envolve a revisão das despesas obrigatórias indexadas, como os pisos constitucionais da Saúde e Educação, bem como a desvinculação entre os benefícios do INSS e o reajuste do salário mínimo.
Em relação ao Orçamento da União, Lira afirmou que o Legislativo tem influência sobre a questão e defendeu a participação dos parlamentares na decisão e opinião sobre emendas. O STF concedeu mais dez dias para que o Congresso e o governo finalizem o acordo sobre as emendas impositivas e as emendas “Pix”, após uma reunião entre os ministros Luís Roberto Barroso e Flávio Dino.
