47,6 milhões de brasileiros estão potencialmente sob vigilância de câmeras de reconhecimento facial, aponta estudo do Cesec
De acordo com o levantamento, existem pelo menos 165 projetos de videomonitoramento com reconhecimento facial em todo o país. A Região Sudeste é a que mais concentra a aplicação dessa tecnologia, com cerca de 21,7 milhões de pessoas sujeitas a essa forma de vigilância. Já no Nordeste, a cifra é de 14,1 milhões.
A realização desse estudo também permitiu identificar que o estado da Bahia é o que mais investiu na ferramenta, chegando a um montante de R$ 728 milhões. Por outro lado, Goiás é o estado com maior número de projetos ativos, totalizando 64. Esse dado se justifica pelo fato de que a implementação desses sistemas é realizada principalmente pelos municípios.
A coordenadora do estudo, Thallita Lima, expressou preocupação em relação à utilização indiscriminada da tecnologia de reconhecimento facial, ressaltando a importância de uma regulamentação mais criteriosa. Ela também questionou a eficácia da tecnologia, visto que não há evidências concretas de que ela tenha impacto na redução da violência nos locais onde está sendo empregada.
Além disso, apontou-se que a tecnologia de reconhecimento facial apresenta falhas significativas, podendo tanto deixar de identificar suspeitos como também gerar suspeitas infundadas sobre indivíduos inocentes. Outra questão levantada pela pesquisadora foi a tendência da tecnologia em penalizar grupos minoritários, como pessoas negras, mulheres negras e não-binárias.
A pesquisadora também questionou os altos custos necessários para a implementação dessa tecnologia, inclusive em cidades menores que não enfrentam grandes problemas relacionados à violência. Ela argumentou que a tecnologia de reconhecimento facial não tem se mostrado eficiente em modificar a sensação de insegurança nas cidades e os índices de segurança pública.
Nesse sentido, é importante promover um debate mais amplo sobre a utilização dessas tecnologias, levando em consideração não apenas os aspectos de segurança, mas também os impactos sociais e de privacidade que elas podem acarretar. A regulamentação e a reflexão sobre os riscos e benefícios dessas práticas se fazem necessárias antes de uma adoção ampla e indiscriminada.
