A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou nesta sexta-feira, 30, que vai cobrar esclarecimentos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a multa diária de R$ 50 mil que ele impõe de antemão aos usuários que tentarem acessar a rede social X (antigo Twitter) após sua suspensão no Brasil. Os usuários podem até responder civil e criminalmente, conforme a decisão de Moraes.
O presidente da OAB, Beto Simonetti, ressaltou que a aplicação de multa ou sanção requer um processo justo e o direito à defesa. Ninguém está acima da lei, e a entidade defende a autonomia do Judiciário para tomar medidas que respeitem os limites constitucionais e legais, garantindo as liberdades individuais.
A OAB não considera as multas automáticas e busca compreender como serão aplicadas na prática. Inicialmente, Moraes ordenou que Apple e Google implementassem barreiras tecnológicas para impossibilitar o acesso ao X e retirassem o aplicativo de suas lojas virtuais, assim como pediu aos provedores de internet. Posteriormente, o ministro recuou e aguardará a resposta do X antes de avançar, evitando transtornos desnecessários a terceiros.
