MPF de São Paulo move ação contra 46 ex-agentes da ditadura por torturas, mortes e desaparecimentos de opositores do regime
Entre os réus estão ex-agentes como o ex-delegado do Dops Sérgio Paranhos Fleury e o ex-comandante do DOI-Codi Carlos Alberto Brilhante Ustra, que foram figuras de destaque na repressão durante o período militar. Segundo o MPF, a ação visa cumprir recomendações da Corte Interamericana de Direitos Humanos e da Comissão Nacional da Verdade, buscando promover medidas de reparação, preservação da memória e elucidação da verdade sobre os fatos ocorridos na ditadura.
Esta não é a primeira vez que o MPF age contra agentes da ditadura militar. Em março, outra ação civil pública foi ajuizada pedindo a responsabilização de 42 ex-agentes envolvidos na repressão de 19 militantes. Para o Ministério Público Federal, os atos de tortura cometidos durante a ditadura são considerados crimes contra a humanidade e não deveriam ser amparados pela Lei da Anistia, que anistiou crimes políticos cometidos no período.
Além de solicitar a responsabilização civil dos ex-agentes, o MPF requer que a União e o estado de São Paulo executem medidas de reparação e preservação históricas, além de esclarecer violações de direitos cometidas durante a ditadura. O objetivo é que sejam criados espaços de memória tanto online quanto físicos, e que módulos educacionais sobre igualdade de gênero sejam promovidos para integrantes das Forças Armadas e órgãos de segurança pública.
Recentemente, o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, retomou os trabalhos da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos da Ditadura. Os trabalhos haviam sido interrompidos em 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro. Para Almeida, o trabalho da comissão é importante para fazer justiça e combater narrativas mentirosas sobre o passado do Brasil.
