Condomínio irregular na Maré: Terreno da União demolido pela prefeitura gera questionamentos do MPF e da população.
A Secretaria de Ordem Pública (SEOP), em parceria com a Polícia Militar, Polícia Civil e o Ministério Público, por meio do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO), iniciou em no dia 13 de agosto a demolição de um condomínio com mais de 40 construções irregulares na comunidade Parque União, na Maré. O terreno onde o condomínio foi erguido pertence à União, segundo a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), que confirmou a informação ao Ministério Público Federal (MPF) na última sexta-feira (30/08), em meio à investigação sobre a legalidade da ação.
“A área objeto da operação onde se realiza a demolição de edificações na comunidade da Maré, considerando o que foi veiculado na imprensa, é caracterizada como terreno acrescido de Marinha, de dominialidade da União”, registra o ofício da Superintendência do Patrimônio da União no Rio de Janeiro.
A SPU, vinculada ao Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, é responsável pela administração dos bens da União, incluindo terrenos e imóveis.
Intervenção na Maré chega ao 13º dia
A ação conduzida pela Secretaria de Ordem Pública (Seop) no Complexo da Maré completou 13 dias, na última sexta-feira (30/08), com apoio das polícias Civil e Militar. Segundo a Seop, as construções irregulares estão localizadas em um condomínio com 41 imóveis, no Parque União. Até o momento, 32 prédios foram parcialmente demolidos, somando mais de 162 apartamentos.
Entre os imóveis, alguns chegaram a ter até seis pavimentos, embora 90% das construções ainda estivessem na fase de alvenaria e totalmente desocupadas. Conforme informações, os edifícios foram erguidos sem qualquer autorização da prefeitura e sem a supervisão de um responsável técnico pelas obras. Engenheiros da prefeitura estimam que o prejuízo para os responsáveis pelas construções chegue a R$ 30 milhões.
A investigação da Polícia Civil revelou que o Comando Vermelho (CV) construiu imóveis e abriu empreendimentos no Parque União para lavar o capital obtido com o comércio de drogas. A comunidade tem como chefe o traficante Jorge Luís Moura Barbosa, o Alvarenga. Ele tem 86 anotações criminais e é citado como autor em 175 inquéritos policiais. Participa ativamente das decisões que determinam o rumo do CV, como invasões de territórios rivais para expansão dos domínios e exploração ilegal econômica.
Moradores da região, onde ocorrem as demolições, afirmam que a ação ocorre de forma irregular e já fizeram protestos. Eles alegam que muitos policiais fortemente armados invadem casas e comércios sem mandado judicial.
Vale ressaltar que o funcionamento das escolas no Complexo da Maré foi impactado pela operação policial. A Secretaria Municipal de Educação informou que, das 46 escolas municipais na região, 24 localizadas na área afetada não abriram na última sexta-feira. A secretaria não detalhou o número de alunos afetados pela suspensão das aulas. Duas escolas da região foram alvos de ações da Polícia Militar, e entorpecentes foram encontrados escondidos nas unidades escolares.
Busca por detalhes da operação gera questionamentos
Os pedidos de informação sobre a operação feitos pelo MPF foram conduzidos pelo procurador Julio José Araújo, da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão.
A SPU também afirmou em sua resposta que a área onde a prefeitura realiza as ações não faz parte do perímetro definido no acordo de cooperação técnica celebrado, em 2022, entre a SPU e a Secretaria Municipal de Habitação (SMH), destinado à regularização fundiária da comunidade.
“Sua vigência de 24 meses se encerrou em 04 de abril de 2024 sem que tenham sido efetivadas as ações previstas. Atualmente a SPU-RJ e a SMH encontram-se em tratavas com vistas à celebração de novo termo”, registra a correspondência assinada pelo superintendente substituto, Carlos Rodrigues.
O MPF também questionou a Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp) sobre haver fundamento legal para a operação. Na interpretação da Procuradoria Regional, a resposta da Sesp indica que a ação foi uma empreitada administrativa da prefeitura do Rio.
O ofício assinado pelo secretário de Segurança, Victor dos Santos, afirma que “o apoio prestado pelas Polícias durante a operação realizada na Favela da Maré, no Parque União, visou garantir a integridade física não apenas dos agentes que participaram da mesma (inclusive daqueles responsáveis pelas demolições e remoções), mas principalmente dos moradores daquela comunidade”. O documento ainda acrescenta o objetivo de “garantir de forma preventiva quaisquer possíveis alterações na ordem pública”.
Posicionamento da prefeitura e titularidade
A prefeitura do Rio solicitou à Procuradoria Regional um prazo adicional de 30 dias para fornecer as informações. O ofício, enviado pelo chefe de gabinete da prefeitura, Fernando dos Santos Dionísio, justifica a extensão do prazo com base em um despacho da Secretaria Municipal de Habitação.
“No momento, não dispomos da territorialização das ações policiais ocorridas, e, portanto, não temos como afirmar a titularidade da área onde tais ações se deram”.
Para o procurador Julio José Araújo, a ação da prefeitura não poderia ter sido feita sem consultar a União. “É necessário entender por que o Município atuou no terreno da União, sem consultá-la, para remover pessoas de suas casas sem o devido processo legal. E mais: entender por que não cumpriu o acordo que havia assinado para fazer regularização fundiária na região”, disse à Agência Brasil.
