Senado analisa projeto que permite dedução integral de gastos com educação de autistas no Imposto de Renda.
Na próxima terça-feira (3), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) irá analisar o projeto de lei que propõe a dedução integral, no Imposto de Renda, dos gastos com educação de pessoas com transtorno do espectro autista, independentemente da instituição de ensino em que estiverem matriculadas. Caso o PL 1.726/2019 seja aprovado, seguirá para votação na Câmara dos Deputados.
O projeto, apresentado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), estabelece que os custos com a educação de pessoas com autismo serão considerados despesas médicas para efeitos do Imposto de Renda, permitindo a dedução integral do valor devido, sem a limitação que existia para despesas educacionais, que era de até R$ 3.561,50 em 2023. Atualmente, esse mesmo benefício está disponível para pessoas com deficiência matriculadas em instituições especializadas.
O senador Veneziano destaca que crianças autistas têm uma ótima resposta clínica quando participam de programas educacionais que estimulam suas habilidades sociais, de comunicação e comportamentais. Ele ressalta que os gastos com educação representam o maior custo no cuidado dessas pessoas, evidenciando a importância da proposta.
O relator do projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), já manifestou voto favorável à iniciativa.
Empréstimos
Além do projeto de dedução de gastos com educação, a CAE também analisará duas autorizações de empréstimo. A primeira, MSF 38/2024, permitirá que o estado de Mato Grosso contraia um empréstimo de US$ 100 milhões com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), com o objetivo de financiar o Projeto Aprendizagem em Foco Mato Grosso, visando recuperar perdas de aprendizagem e reduzir a evasão escolar em escolas públicas. O relator dessa proposta é o senador Jayme Campos (União-MT).
O segundo empréstimo, MSF 40/2024, autoriza o município de Linhares (ES) a contrair um empréstimo de US$ 56 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para financiar o programa de Desenvolvimento Urbano e Ordenamento Territorial de Linhares. O relator dessa autorização é o senador Fabiano Contarato (PT-ES).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
