Projeto de lei destina recursos das loterias para esportes eletrônicos e desoneração de setores econômicos em pauta na Comissão de Esporte.
A Comissão de Esporte (CEsp) está prestes a votar um projeto de lei inovador que pode impactar diretamente os esportes eletrônicos (Esports) no Brasil. De autoria do senador Izalci Lucas (PL-DF), o texto em questão, identificado como PL 6.118/2023, já passou pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e agora se encontra na iminência de seguir para a Câmara dos Deputados, caso seja aprovado pelos senadores.
A proposta em discussão prevê alterações na Lei 9.615, de 1998, para incluir a Confederação Brasileira de Games e Esports (CBGE) no Sistema Nacional de Desporto. Essa inclusão tem como objetivo promover e aprimorar as práticas desportivas de rendimento no país. Além disso, o projeto busca modificar a Lei 13.756, de 2018, elevando de 4,36% para 4,40% o percentual destinado ao esporte a partir dos recursos provenientes das loterias de prognósticos numéricos. Essa pequena variação de 0,04 pontos percentuais na arrecadação será direcionada integralmente à CBGE.
Atualmente, outras entidades esportivas também são beneficiadas com percentuais arrecadados pelas loterias, como o Comitê Olímpico Brasileiro (1,73%), o Comitê Paralímpico Brasileiro (0,96%) e o Comitê Brasileiro de Clubes (0,46%).
O senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) é o relator do projeto na CEsp e, até o momento, não emitiu seu parecer. No entanto, Cunha já se manifestou favorável à iniciativa de Izalci durante a análise na CAE.
Desoneração
Outra pauta relevante em discussão é o PL 4.528/2021, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que visa incluir bares, restaurantes, hotéis, empresas de turismo e academias de ginástica na lista de setores beneficiados com a desoneração da folha de pagamento.
A desoneração da folha é um mecanismo que possibilita às empresas dos setores contemplados pagarem alíquotas mais baixas sobre a receita bruta, em comparação com os 20% sobre folha de salários. Atualmente, 17 setores da economia são beneficiados por essa medida. O projeto conta com parecer favorável do senador Carlos Portinho (PL-RJ).
Outros projetos
Sob a presidência do senador Romário (PL-RJ), a CEsp ainda poderá votar a proposta que institui o Dia Nacional das Torcidas Organizadas, a ser celebrado em 3 de dezembro (PL 3.225/2019), bem como o projeto que confere ao Município de Caucaia (CE) o título de Capital Nacional do Kitesurf (PL 2.260/2024).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
