Sessão especial no Senado homenageia Dia Nacional da Defensoria Pública e destaca importância da instituição para a garantia dos direitos dos cidadãos.
Na próxima segunda-feira (20), o Plenário do Senado irá promover uma sessão especial em comemoração ao Dia Nacional da Defensoria Pública. A reunião foi solicitada pelo senador Jader Barbalho (MDB-PA) e está programada para iniciar às 10h.
Oficialmente celebrada em 19 de maio, a data destaca a importância dos profissionais que dedicam-se à defesa dos cidadãos que não possuem recursos para contratar um advogado particular.
Instituído pela Lei 10.448, de 2002, o Dia Nacional da Defensoria Pública coincide com o falecimento de Ivo Hélory de Kermartín, considerado o patrono dos advogados por seu trabalho em prol dos mais necessitados.
Jader explicou que os defensores públicos desempenham um papel fundamental ao assegurar o acesso à Justiça, conforme previsto na Constituição.
A Defensoria Pública representa a garantia de assistência jurídica integral e gratuita para aqueles que não possuem recursos, atuando em defesa dos direitos individuais e coletivos.
No cenário brasileiro, a atuação dos defensores públicos visa à promoção dos direitos humanos, à redução das desigualdades sociais e à defesa da dignidade da pessoa humana, conforme a Lei Complementar 80, de 1994.
A assistência jurídica prestada pela Defensoria Pública abrange desde a atuação em processos judiciais até o aconselhamento extrajudicial dos assistidos.
Em âmbito federal, os defensores públicos atuam em diversas esferas, como na Justiça Federal, Militar, Eleitoral, Trabalhista, nos Tribunais Superiores e no STF.
Apesar da relevância do trabalho dos defensores públicos, o senador Jader lamentou que a demanda da população supere a quantidade de profissionais disponíveis.
Além de Jader Barbalho, outros senadores como Humberto Costa, Izalci Lucas, Confúcio Moura, Damares Alves, Lucas Barreto e Hamilton Mourão também assinaram o requerimento para a sessão especial.
Recentemente, o Congresso Nacional aprovou novos critérios para a gratificação salarial dos defensores públicos da União, buscando valorizar esses profissionais.
