Ministro do STF reverte decisão de bloqueio de VPN em caso envolvendo rede social X no Brasil
A nova decisão de Moraes vem com o intuito de evitar problemas para outras empresas, segundo as declarações do ministro. Ele destacou o caráter provisório da decisão e a possibilidade da empresa X Brasil Internet LTDA ou do empresário Elon Musk, ao serem notificados, cumprirem as decisões judiciais integralmente. Dessa forma, o bloqueio dos aplicativos de VPN ficará suspenso até que haja manifestação das partes interessadas nos autos, visando evitar transtornos desnecessários para terceiros.
No sentido de manter a ordem estabelecida anteriormente, a multa diária de R$ 50 mil para pessoas físicas e jurídicas que utilizarem VPN para acessar a rede social X permanece em vigor. A decisão original de suspender a rede social de Elon Musk foi justificada pelo ministro com base no Marco Civil da Internet, enfatizando a necessidade de as empresas de internet possuírem representação no Brasil e cumprirem as determinações judiciais em relação à remoção de conteúdos ilegais.
Além disso, Moraes apontou que a retirada da empresa do Brasil por parte de Elon Musk tinha o objetivo claro de evitar o cumprimento das decisões do STF, o que foi evidenciado nas declarações feitas pelo bilionário nas redes sociais. A suspensão da rede social ocorreu após o prazo de 24 horas dado pelo ministro para que Elon Musk indicasse um novo representante legal no Brasil, o qual expirou às 20h07 da última quinta-feira.
Portanto, a nova decisão de Alexandre de Moraes busca zelar pela ordem jurídica e evitar possíveis impactos negativos para outras empresas envolvidas nesse caso, reiterando a importância do cumprimento das determinações legais no âmbito da internet.
