Decisão do STF Bloqueia Contas Bancárias da Starlink
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), de bloquear as contas bancárias da Starlink “incomodou juridicamente”, afirmou o advogado Luiz Augusto Filizzola D’Urso em entrevista ao UOL News nesta sexta-feira (30).
Para D’Urso, especialista em crimes cibernéticos e professor de Direito Digital da FGV, a Starlink é uma empresa regular no Brasil e tem apenas um ponto em comum com o X: ter Elon Musk como parte do quadro societário de ambas.
“É uma empresa regular em nosso país, que presta um acesso importante à internet. Os relatórios apontaram que, para acesso via satélite, quase metade é da Starlink. Então, é uma empresa importante, mas que se também descumprir decisões judiciais, deve ser banida do mesmo jeito, deve sofrer as sanções do mesmo jeito. Mas não é o caso. A Starlink não é parte, não foi envolvida nessa situação, mas por essa decisão acabou sendo trazida para uma decisão judicial de bloqueio de patrimônio, de bens e etc.
