O ministro Alexandre de Moraes, do STF, afirmou em voto publicado nesta sexta (30), que não cabe ao X, antigo Twitter, recorrer contra o bloqueio de contas de usuários da plataforma.
O que aconteceu
Moraes votou para negar um recurso do X contra uma ordem de bloqueio de 34 perfis da rede. O voto foi dado em um julgamento virtual em andamento na Primeira Turma do tribunal. O julgamento se encerra na próxima sexta (6), e faltam os votos de Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
Segundo o ministro, o X não tem legitimidade para recorrer, porque os alvos dos bloqueios são os usuários, e não a plataforma. Em seu voto, Moraes afirma que “não cabe ao provedor da rede social pleitear direito alheio em nome próprio, ainda que seja o destinatário da requisição dos bloqueios determinados por meio de decisão judicial para fins de investigação criminal”.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, em seu voto, deixou claro que a decisão de bloqueio de contas de usuários da antiga plataforma Twitter não pode ser contestada pela empresa. Isso ocorreu em um julgamento virtual na Primeira Turma do STF, onde Moraes votou para negar o recurso do X contra a ordem de bloqueio de 34 perfis da rede.
De acordo com as informações apresentadas, o ministro ressaltou que a legitimidade para recorrer não cabe ao Twitter, pois os bloqueios são direcionados aos usuários e não à plataforma em si. Portanto, o provedor da rede social não pode pleitear direitos em nome próprio, apesar de ser o destinatário das requisições de bloqueio determinadas por decisão judicial para fins de investigação criminal.
O julgamento ainda está em andamento e aguarda os votos de outros ministros, como Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino, antes de ser concluído. A decisão final será tomada na próxima sexta-feira e pode estabelecer um precedente importante para a relação entre plataformas digitais e bloqueios judiciais de contas de usuários.
