O Ministério das Cidades está avaliando a possibilidade de utilizar o Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab) para ampliar o acesso de famílias de baixa renda à região Norte ao programa Minha Casa, Minha Vida. Essa medida visa facilitar a concessão de financiamentos para aqueles que têm trabalho informal e encontram dificuldades em comprovar capacidade de pagamento.
O governo pretende regularizar o uso do FGHab e fornecer mais recursos para fortalecer suas garantias. Atualmente, o fundo dispõe de aproximadamente R$ 800 milhões disponíveis para essa finalidade.
O FGHab, criado em 2009 como parte do programa Minha Casa, Minha Vida, realiza operações de financiamento para mutuários com renda familiar de até R$ 4.650 mensais, garantindo o saldo devedor em caso de eventos como morte, invalidez permanente, danos físicos ao imóvel, desemprego ou perda de renda.
A proposta é que o FGHab atue como fiador para essas famílias, permitindo a aprovação do financiamento na análise de crédito. Em caso de inadimplência, o fundo assume os pagamentos. Com essa mudança, os bancos terão mais interesse em oferecer linhas de crédito, facilitando o acesso ao programa, especialmente em regiões com alta informalidade, como o Norte e o Nordeste do país.
Segundo dados do Fundo Brasil, em 2022, a informalidade na região Norte atingiu 65,2%, seguida pelo Nordeste com 63,3%. O Centro-Oeste, Sudeste e Sul também apresentam altos índices de informalidade. A expansão do programa Minha Casa, Minha Vida nessas regiões é uma estratégia do governo para combater as desigualdades sociais e promover o acesso à moradia digna.
Além disso, o governo Lula (PT) tem implementado outras medidas para fortalecer o setor imobiliário, como o FGTS Futuro e o aumento do teto de renda para beneficiários do programa. Essas ações visam impulsionar o mercado e garantir mais oportunidades de moradia para a população de baixa renda.
Para viabilizar a utilização do FGHab na expansão do Minha Casa, Minha Vida, será necessário um aporte do Tesouro Nacional. O montante ainda está em discussão, mas a expectativa é que essa iniciativa traga benefícios significativos para as famílias brasileiras que almejam ter sua casa própria.
