Governo envia projeto de lei ao Congresso Nacional para criação da Política Nacional do Cuidado em combate às desigualdades de gênero.

Na última quarta-feira (3), o governo encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que visa criar a Política Nacional do Cuidado. A secretária Laís Abramo, responsável pela área de Política de Cuidados e Família do Ministério do Desenvolvimento Social, reforça a importância do programa como uma forma de combater as desigualdades relacionadas à sobrecarga de serviços às mulheres, sejam eles realizados de forma voluntária, como o cuidado de uma filha com a mãe, ou de maneira remunerada, como o trabalho de uma cuidadora.

De acordo com a secretária, nos próximos meses o governo estará elaborando um plano de cuidado com ações práticas. Em uma entrevista concedida à Agência Brasil, Laís Abramo destacou a relevância da Política Nacional do Cuidado como uma forma de abordar questões fundamentais que ainda não são contempladas de maneira efetiva pelas políticas públicas.

Ela ressaltou que a novidade do projeto está em trazer à tona o tema do cuidado dentro do âmbito das políticas públicas, abrangendo tanto quem necessita do cuidado quanto quem o oferece. Atualmente, existem diversos serviços e políticas relacionadas ao cuidado no Brasil, porém eles ainda são considerados insuficientes para atender às demandas de uma sociedade em constante envelhecimento.

Laís Abramo enfatizou que a oferta pública de cuidados é importante, porém não é o bastante. Ela destacou que as mulheres ainda carregam uma grande responsabilidade com relação ao cuidado, o que acaba por limitar outras áreas de suas vidas. A secretária ressaltou a importância de proporcionar condições dignas de trabalho para aqueles que realizam cuidados remunerados, como cuidadoras de idosos e enfermeiras, e de reduzir a sobrecarga de trabalho não remunerado das mulheres dentro das famílias.

Ainda durante a entrevista, Laís Abramo mencionou a importância do diálogo social entre empresas, trabalhadores e sindicatos para garantir que as políticas de cuidado sejam efetivas e alcancem os objetivos propostos. Ela destacou que o governo federal, em conjunto com estados, municípios e a sociedade civil, está preparando um Plano Nacional de Cuidado que será lançado nos próximos meses e que incluirá ações concretas.

Em suma, o projeto de lei que institui a Política Nacional do Cuidado é visto como um avanço na direção de uma sociedade mais justa, igualitária e sustentável em relação às questões de cuidado e responsabilidade familiar. A expectativa é que esse projeto se transforme em uma política de longo prazo, capaz de promover mudanças significativas na forma como o cuidado é compreendido e praticado em nossa sociedade.