Projeto de lei que estabelece validade nacional da carteira da segurança privada é aprovado

30/08/2024 – 11:59

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (30), o Projeto de Lei 151/24. A proposta tem como objetivo estabelecer a validade nacional da carteira emitida pelo Conselho Nacional da Segurança Privada (Conasep) como documento de identidade.

O documento em questão é exclusivo para profissionais da segurança privada, bombeiros civis e instrutores dessas profissões, podendo ser emitido pelo Conasep, empresas de segurança privada e sindicatos. Entre as informações obrigatórias na carteira, estão nome completo, nome da mãe, data de nascimento, estado civil e número do registro profissional.

A deputada Rosângela Reis (PL-MG), autora do projeto, destacou que a identidade profissional é essencial para a proteção da sociedade contra maus profissionais. O relator, deputado Delegado da Cunha (PP-SP), concordou com a importância da medida.

De acordo com Delegado da Cunha, a identificação adequada dos profissionais aumenta a confiança e a credibilidade perante a sociedade, além de garantir a segurança das atividades exercidas. Ele ressaltou que no Brasil o número de agentes de segurança privada e bombeiros civis supera o efetivo das Forças Armadas, o que evidencia a necessidade de identificação correta desses profissionais.

No momento, entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Federação Nacional de Jornalistas emitem documentos válidos como identidade.

Próximos passos
O Projeto de Lei será encaminhado agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário. Para se tornar lei, a medida precisa ainda ser aprovada pelos deputados e senadores.

Na mesma votação, foram rejeitados os projetos de lei 2384/22 e 5627/23, que tratavam de assunto semelhante e tramitavam em conjunto com o PL de Rosângela Reis.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Rachel Librelon