Comissão de Infraestrutura discute projeto de lei dos “combustíveis do futuro” e analisa propostas para isenção da conta de luz.
A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) se reúne para analisar projeto de lei dos “combustíveis do futuro”
No dia 3 de agosto, a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) promoverá uma reunião para analisar o projeto de lei da Câmara dos Deputados que cria programas nacionais de diesel verde, combustível sustentável para aviação e biometano. O projeto, conhecido como “combustíveis do futuro”, tem como objetivo aumentar a mistura de etanol à gasolina e de biodiesel ao diesel, buscando alternativas mais sustentáveis para o setor de combustíveis do país. A reunião terá início às 9h, com a presença de diversos senadores e especialistas na área.
O projeto em questão, PL 528/2020, recebeu parecer favorável do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que analisou 13 emendas e fez algumas alterações de acordo com as sugestões recebidas. Uma das emendas acatadas totalmente foi sugerida pelo senador Fernando Farias (MDB-AL) e incentiva o uso de matérias-primas produzidas pela agricultura familiar na produção de biocombustíveis.
Uma das principais mudanças propostas é o aumento do percentual de mistura de etanol à gasolina, que passará para 27%, com possibilidade de variação entre 22% e 35%. Já em relação ao biodiesel, o projeto prevê o aumento gradativo da mistura, atingindo 20% em março de 2030. Além disso, a ANP terá o papel de regular os combustíveis sintéticos, que podem substituir parcial ou totalmente os combustíveis de origem fóssil.
Outra novidade é a regulamentação da atividade da indústria da estocagem geológica de CO2, permitindo que a Petrobras atue em atividades relacionadas à transição energética e à economia de baixo carbono. Para viabilizar essas mudanças, o projeto altera quatro leis existentes, buscando modernizar o setor de energia no Brasil.
Após a análise da CI, o projeto seguirá para votação no Plenário, podendo trazer importantes impactos para o mercado de combustíveis e para o meio ambiente.
Isenção na conta de luz para vítimas de enchentes e alagamentos
A CI também avaliará três projetos que propõem a isenção do pagamento da conta de energia elétrica para os cidadãos atingidos por enchentes e alagamentos, como os ocorridos recentemente no Rio Grande do Sul. Os projetos, em conjunto, receberam um substitutivo do relator, senador Chico Rodrigues (PSB-RR), que estabelece critérios para a concessão do benefício.
Uma das propostas, apresentada pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG), isenta do pagamento da tarifa de energia os consumidores afetados por enchentes e alagamentos por um período de três meses, limitado a um consumo mensal de até 200 kWh. Para solicitar a isenção, os consumidores devem apresentar documentação comprovando os danos sofridos em suas residências e bens móveis.
As despesas decorrentes da isenção serão custeadas pelo Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap), visando auxiliar as famílias afetadas por desastres naturais. Os projetos em análise buscam garantir apoio e assistência às vítimas de eventos climáticos extremos, contribuindo para a reconstrução e recuperação das áreas atingidas.
