Comissão de Finanças da Câmara dos Deputados aprova ampliação do Programa Nacional de Saúde para Pessoas com Deficiência.
Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprova projeto de lei que amplia as finalidades do Pronas/PCD
30/08/2024 – 12:43
Mário Agra / Câmara dos Deputados
Josenildo recomendou a aprovação da proposta, com mudanças
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que amplia as finalidades do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD), instituído pela Lei 12.715/12. A proposta foi apresentada através do substitutivo do relator, deputado Josenildo (PDT-AP), para o Projeto de Lei 1038/23 e um apensado, ambos do deputado licenciado Márcio Honaiser (MA).
O relator argumentou sobre a aprovação do substitutivo, sugerindo a rejeição da versão da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, alegando que os projetos estão apoiados em renúncia de receitas da União e que os efeitos disso não foram estimados devido às restrições impostas por regras fiscais.
O Pronas/PCD, originalmente destinado a estimular a prevenção, o tratamento e a reabilitação de pessoas com deficiência, agora terá novas finalidades como a captação de recursos para capacitação de profissionais e a adequação das estruturas físicas dos locais de atendimento, como prédios públicos ou privados.
O projeto seguirá em caráter conclusivo e passará pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para, posteriormente, ser votado e aprovado pela Câmara e pelo Senado, antes de se tornar lei.
Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein
