Comissão da Câmara dos Deputados aprova projeto que obriga entidades a contribuir com Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU

30/08/2024 – 10:49

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados acaba de aprovar um projeto de lei de grande importância, que estabelece a obrigatoriedade para entidades que recebem verbas públicas contribuírem para a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU).

De acordo com o texto aprovado, as entidades devem formalizar esse compromisso através de uma declaração que detalhe suas ações relacionadas aos ODS. Essa declaração deve ser assinada pelo representante da ONG e anexada ao processo de solicitação de verbas públicas.

O projeto também prevê a aplicação de sanções pelo governo federal às entidades que descumprirem as regras estabelecidas.

O relator do projeto, deputado Nilto Tatto (PT-SP), apresentou um substitutivo que esclareceu os dispositivos da proposta sem alterar seu conteúdo original, o qual foi aprovado pela comissão.

Tatto ressaltou que a aprovação desse projeto é fundamental para que o Brasil cumpra os objetivos estabelecidos pela ONU. Os ODS foram resultado de um acordo internacional assinado por 193 países em 2015, incluindo o Brasil, e englobam 17 objetivos e 169 metas relacionadas a questões como erradicação da pobreza e segurança alimentar.

Por fim, o projeto seguirá para análise pelas comissões de Administração e Serviço Público, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Rachel Librelon