Câmara dos Deputados aprova projeto de lei para transporte de animais de estimação por aplicativo na modalidade “pet friendly”

30/08/2024 – 11:20

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que propõe a inclusão da modalidade “pet friendly” nos serviços de transporte individual de passageiros por aplicativo. Essa modalidade permitirá o transporte de animais de estimação, com a aceitação prévia do motorista.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Nilto Tatto (PT-SP), aos projetos de lei 2548/23, dos deputados Bruno Ganem (SP) e Raimundo Costa (BA), e 644/24, do deputado Célio Studart (PSD-CE).

O deputado Nilto Tatto ressaltou a importância da medida diante do aumento no número de animais de estimação e da crescente utilização de aplicativos de transporte urbano. Segundo ele, a inclusão da categoria “pet friendly” pode prevenir conflitos e desconfortos entre motoristas e usuários.

Empresas de transporte por aplicativo já oferecem a modalidade, sujeita a termos e condições específicas.

Adesão voluntária
Os motoristas cadastrados terão o direito de informar à plataforma sua indisponibilidade para transportar animais. Mesmo os que aceitarem a modalidade “pet friendly” poderão recusar viagens que representem riscos à segurança do motorista ou impossibilidade de acomodar o animal no veículo.

Além disso, será permitida a cobrança de um valor adicional por esse tipo de transporte, de acordo com a proposta aprovada.

Comportamento
As empresas deverão fornecer treinamento e orientações aos motoristas sobre boas práticas para o transporte seguro e higiênico de animais de estimação. O usuário, por sua vez, deverá garantir a higiene e o comportamento adequado do animal durante a corrida.

Regras de segurança
O substitutivo estabelece procedimentos específicos para o transporte de animais de diferentes tamanhos e espécies, visando a segurança de todos os envolvidos. O Poder Executivo poderá regulamentar a medida, se necessário.

Próximos passos
O projeto seguirá em tramitação, passando pelas comissões de Viação e Transportes, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados e pelo Senado para se tornar lei.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Natalia Doederlein