Audiência Pública discute criação do Programa de Aceleração da Transição Energética para usinas de recuperação energética de resíduos.

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) agendou audiência pública para quinta-feira (5), às 10h, para debater o projeto de lei que cria o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten). O foco do debate será a necessidade de criação de usinas de recuperação energética de resíduos, que geram energia elétrica por meio da queima de resíduos e podem ajudar o país na transição para uma matriz energética mais limpa e sustentável.

A audiência pública sobre o PL 327/2021 é fruto de requerimento (REQ 56/2024 – CI) dos senadores Zequinha Marinho (Podemos-PA) e Marcos Rogério (PL-RO). De acordo com eles, o Brasil descarta a maior parte dos resíduos sólidos urbanos em aterros ou lixões, o que acarreta contaminação da água e danos à saúde humana. Eles informam que, até agora, o país não tem nenhuma usina de recuperação de energia de resíduos em operação, o que pode mudar em 2025, pois três projetos estão em desenvolvimento, entre eles a construção de uma Unidade de Recuperação Energética (URE), na cidade de Barueri (SP).

Os senadores argumentam que a incineração do lixo para geração energética pode economizar até R$ 3 bilhões por ano na área da saúde pública por ser uma solução de saneamento básico eficiente e eficaz. “Vale ressaltar que os treze países que mais investem em tratamento térmico de resíduos no mundo estão também entre os 16 primeiros países no Índice de Saúde e Bem-Estar do Fórum Econômico Mundial”, ressaltam.

Já confirmaram presença no debate: Yuri Schmitke Almeida Belchior Tisi, da Associação Brasileira de Recuperação Energética de Resíduos; Rogel Martins Barbosa, especialista em resíduos, política e estratégia; Guilherme Alvarenga Cardozo, da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica; Thiago Falda, da Associação Brasileira de Bioinovação; e Jorge Elias, da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente.

“Unindo esforços para solucionar a problemática dos resíduos sólidos não recicláveis, países como os da União Europeia, Estados Unidos, China, Japão, Austrália, Singapura e Índia convergem na priorização da recuperação energética de resíduos como estratégia conjunta, o que caracteriza destinação sustentável, de baixo carbono e alinhada com os princípios da economia circular, contribuindo para a geração de vapor, energia elétrica limpa, renovável e firme – o que atribui maior confiabilidade e estabilidade ao sistema elétrico”, registram os senadores.

Eles acrescentam que a recuperação energética dos resíduos sólidos contribui para a mitigação de gases de efeito estufa, evita a contaminação dos recursos hídricos, estimula o desenvolvimento de tecnologia nacional, gera empregos e renda e movimenta a economia circular.

“A promoção do desenvolvimento de projetos de energia elétrica limpa e renovável com redução das tarifas de energia elétrica é assunto essencial para acelerar a transição do Brasil para um sistema energético sustentável e acessível”, registram os dois senadores.

Também foram convidados para a audiência pública representantes dos Ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), e de Minas e Energia (MME). Também devem participar representantes de associações nacionais ligadas aos setores de energia nuclear, vidro, geração e distribuição de energia elétrica, veículos elétricos, serviços de conservação de energia e bioenergia.

A reunião será na sala 3 da Ala Alexandre Costa. O presidente da CI é o senador Confúcio Moura (MDB-RO).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)