Projeto de lei que obriga presença de profissional de segurança em escolas volta à pauta da CSP após adiamento.
Volta à Pauta Projeto de Lei sobre Segurança Escolar
Depois de um adiamento, o projeto de lei que visa tornar obrigatória a presença de um profissional de segurança em ambiente escolar será discutido na Comissão de Segurança Pública (CSP) em uma reunião agendada para terça-feira (3) às 11h. O PL 2.775/2022, de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), recebeu relatório favorável do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) na forma de um substitutivo.
Segundo o autor do projeto, a presença de um profissional capacitado para controlar as entradas e saídas da escola é uma medida simples, eficaz e de baixo custo. O profissional teria a função de identificar comportamentos suspeitos, revistar alunos e detectar a presença de indivíduos estranhos no entorno da instituição.
O substitutivo também prevê a obrigatoriedade do uso de detectores de metais e a presença de vigilantes em todas as entradas das instituições de ensino, sob penalidades para gestores de escolas públicas e privadas em caso de descumprimento.
O projeto foi discutido em uma audiência pública da CSP em junho, levando especialistas e representantes do governo a defenderem ações integradas contra a violência nas escolas. Caso seja aprovado pela CSP, o texto seguirá para análise da Comissão de Educação (CE).
Premiação
Também em análise na CSP está o projeto de lei que propõe uma premiação para reconhecer o trabalho dos profissionais de segurança pública e defesa social. O PL 16/2024, de autoria do ex-senador Flávio Dino, estabelece a criação do Livro Nacional do Mérito na Segurança Pública.
O projeto modifica a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social para incluir critérios de premiação a diversas categorias de profissionais da área. O relator, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), apresentou emendas ao texto, que foram objeto de discussão na CSP.
Investigações sobre Atos Antidemocráticos
O diretor-geral da Polícia Federal pode ser convidado pela CSP para prestar esclarecimentos sobre investigações envolvendo atos antidemocráticos de janeiro de 2023. O senador Esperidião Amin (PP-SC) apresentou um requerimento nesse sentido, que deverá ser votado no colegiado.
Amin destaca a importância de investigar possíveis omissões de agentes públicos nos eventos do 8 de janeiro, buscando esclarecer razões pelas quais alertas de segurança não foram atendidos. A investigação visa abranger todos os envolvidos, tanto a nível federal quanto distrital.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
