Projeto de Lei facilita acesso a crédito para vítimas de enchentes no Rio Grande do Sul

No dia 29 de agosto, foi aprovado pelo Congresso Nacional o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 25/2024, que traz alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, em benefício das pessoas e empresas atingidas pelas enchentes nos municípios do Rio Grande do Sul no primeiro semestre do ano. A proposta, apresentada pela Presidência da República, agora segue para sanção.

O PLN 25/2024 dispensa as agências financeiras oficiais de fomento de observarem impedimentos legais para o acesso ao crédito por pessoas físicas e jurídicas nos municípios gaúchos em calamidade pública. A alteração foi ratificada por senadores e deputados, um dia após passar pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).

A mudança nas normas permitirá facilidades em operações de crédito, incluindo contratações, renovações ou renegociações, diretamente ou por meio de agentes financeiros. Os beneficiados precisarão comprovar regularidade com o INSS e com as parcelas do FGTS devidas antes do evento climático.

O senador Paulo Paim (PT-RS) expressou agradecimento em nome do povo gaúcho pela aprovação do projeto, ressaltando a importância da medida para a recuperação do estado. Por outro lado, o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) criticou a demora do governo em ajudar as vítimas das enchentes.

O Rio Grande do Sul enfrenta desafios na reconstrução de sua infraestrutura após as enchentes terem afetado mais de 2,3 milhões de pessoas, com impactos significativos na indústria e agricultura do estado. A aprovação do PLN é vista como uma medida necessária para a recuperação da normalidade no estado.

Outra emenda aprovada destaca a integração das “Salas Lilás” ao programa “Antes que Aconteça”, visando a ampliação de ações de prevenção e atendimento a mulheres e meninas vítimas de violência. A medida fortalece a rede de apoio e promove uma resposta mais eficiente na proteção das vítimas.