Projeto de lei obriga Casa da Moeda a adotar medidas para identificação de valor e autenticidade de cédulas por deficientes visuais.
20/05/2024 – 15:49
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Texto aprovado é substitutivo do relator, Florentino Neto
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados realizou uma importante votação nesta terça-feira, aprovando por unanimidade um projeto de lei que tem o objetivo de promover a inclusão financeira e garantir a autonomia das pessoas com deficiência visual. O projeto obriga a Casa da Moeda a adotar meios para a identificação de valor e verificação de autenticidade de cédulas e moedas de real por pessoas com deficiência visual.
O substitutivo do relator, deputado Florentino Neto (PT-PI), para o Projeto de Lei 10565/18, de autoria do deputado Diego Andrade (PSD-MG), foi aprovado. Essa aprovação resultará em alterações na Lei 4.510/64, que versa sobre a atuação da Casa da Moeda no país.
Em sua decisão, o relator destacou que, embora existam custos adicionais para a fabricação de cédulas e moedas adaptadas, os benefícios futuros em termos de inclusão e autonomia justificam esses investimentos. Atualmente, as cédulas de real já possuem diferenciação de tamanhos e marcas em relevo, mas a inclusão de gravações em braile poderia melhorar ainda mais a acessibilidade, mesmo que isso possa afetar a durabilidade das cédulas.
No entanto, Florentino Neto recomendou a rejeição de um substitutivo da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que propunha técnicas específicas para a identificação do valor das cédulas do real.
Próximos passos
O projeto agora seguirá em caráter conclusivo e passará pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para uma votação final.
Para mais informações sobre a tramitação de projetos de lei, acesse o site da Câmara dos Deputados.
Da Reportagem/RM
Edição – Ana Chalub
