Projeto de Lei propõe sistema de controle de saída temporária de detentos para combater evasão no sistema carcerário.
09/10/2024 – 13:02
Mário Agra / Câmara dos Deputados
General Pazuello, o autor da proposta
O Projeto de Lei 1021/24, de autoria do deputado General Pazuello (PL-RJ), propõe a instituição do Programa Evasão Zero no sistema carcerário e estabelece a implementação do Sistema de Averiguação das Informações e Direitos dos Apenados. Esse sistema abrangerá informações pessoais, tipificação dos crimes cometidos, datas de saída e retorno à unidade prisional, além de dados sobre a concessão de saída temporária.
A proposta também exige que as secretarias de administração penitenciária monitorem os condenados durante suas saídas temporárias, sempre que possível, por meio de tornozeleira eletrônica. Em casos de apenados por violência doméstica, as Polícias Civis devem informar às vítimas a data de saída e retorno ao presídio.
Segundo o deputado Pazuello, aproximadamente 3 mil detentos não retornaram às unidades prisionais em dezembro de 2023, mesmo após receberem o benefício da saída temporária. Ele ressalta a importância de um sistema integrado de informações, afirmando que isso permitirá a efetividade dos procedimentos das forças de segurança.
O projeto está em tramitação em caráter conclusivo e será avaliado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, bem como de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para votação no Plenário. Para se tornar lei, a proposta deverá ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados como pelo Senado.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Natalia Doederlein
