A questão do Musk é o que chamamos de uma desculpa ideológica para picaretagem. Todo mundo sabe, no meio publicitário, que o Twitter nunca pegou no Brasil do ponto de vista de receita publicitária, que no Brasil foi dividida em sua maior parte entre Google e Meta. O Twitter sempre foi deficitário.
Desde a aquisição do Twitter pelo Musk, havia a vontade de reduzir e tirar as atividades da empresa no Brasil porque sempre deram prejuízo. Em um primeiro momento, ele reduziu brutalmente a equipe que trabalhava no país e arrumou uma forma de encerrar as atividades dando um discurso de ‘defensor da liberdade’. Não podemos entender isso fora desse movimento. Fernando Neisser, professor de Direito da FGV-SP
Neisser considerou correta a decisão tomada por Moraes, já que Musk vem sistematicamente descumprindo ações judiciais e ignorando as leis brasileiras.
Todo mundo tem o direito de discordar de ações judiciais, mas ninguém tem o direito de descumpri-las. O que difere um Estado de Direito da bagunça é o cumprimento das ordens que são emanadas pelo Judiciário.
O que importa da notificação é ela ser conhecida pelo destinatário. Ao se notificar pelo Twitter, não se pode presumir que o destinatário teve conhecimento se não houver qualquer manifestação. Mas aqui, Musk se embananou e assumiu que teve conhecimento da notificação. É o suficiente.
A decisão de Moraes está correta. É triste e duro que seja necessário tomar uma medida como essa. Ainda que o Twitter tenha se tornado uma rede extremamente tóxica nos últimos anos, não há outra alternativa.
O recente embate entre Elon Musk, dono da Tesla e SpaceX, e o Supremo Tribunal Federal ganhou contornos de polêmica e confronto ideológico. A justiça brasileira, representada pelo Ministro Alexandre de Moraes, tomou a decisão de notificar Musk por descumprimento de ordens judiciais relacionadas ao Twitter, rede social adquirida pelo bilionário.
Segundo especialistas, a aquisição do Twitter por Musk sempre foi vista com desconfiança, devido aos altos prejuízos gerados pela empresa no Brasil. O professor de Direito da FGV-SP, Fernando Neisser, aponta que a postura de Musk em reduzir as atividades da empresa no país, sob o discurso de defesa da liberdade, revela uma estratégia para encerrar operações deficitárias.
Neisser também defende a decisão de Moraes, afirmando que o descumprimento de ordens judiciais e a falta de respeito às leis brasileiras por parte de Musk foram os motivos que levaram à notificação. O professor ressalta a importância do cumprimento das decisões judiciais como pilar de um Estado de Direito.
Apesar da controvérsia gerada pelo episódio, Neisser destaca que a decisão de Moraes foi necessária diante do descumprimento reiterado das ordens pelo empresário. A notificação, feita através do Twitter, foi reconhecida por Musk, o que foi considerado suficiente para a validade do ato judicial.
O embate entre Elon Musk e o Supremo Tribunal Federal coloca em evidência a importância do cumprimento das leis e do respeito às decisões judiciais, mesmo em meio a discussões ideológicas e empresariais. A atitude enérgica da justiça brasileira reflete a necessidade de garantir a ordem e a legalidade, mesmo diante de figuras influentes do meio empresarial internacional.
