Comissão de Finanças da Câmara dos Deputados aprova projeto que atualiza dispositivos do Fundeb, com recomendação de Mário Negromonte Jr.
29/08/2024 – 10:57
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Mário Negromonte Jr. recomendou a aprovação da matéria
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que atualiza dispositivos da Lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
Entre outros pontos, o texto aprovado determina que a instituição financeira na qual os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) forem movimentados disponibilizará permanentemente, na internet, os extratos bancários referentes à conta, bem como as atualizações.
O colegiado aprovou o do substitutivo da Comissão de Educação para o Projeto de Lei 3339/21, do ex-deputado Gastão Vieira (MA), conforme recomendação do relator, deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA).
Negromonte também promoveu ajustes no texto. Foi alterada na lei a menção exclusiva à Caixa e ao Banco do Brasil como os operadores do Fundeb. Assim, em vez dos nomes daqueles bancos, a lei mencionará “instituição financeira federal oficial”.
“É urgente a discussão desse tema, pois a não atualização de vários dispositivos legais poderá implicar significativas dificuldades na operacionalização do Fundeb”, afirmou Negromonte Jr.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, também precisa ser aprovado pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Rachel Librelon
Na manhã de hoje, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que traz atualizações importantes para a Lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. O relator da matéria, deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA), recomendou a aprovação do texto, que agora segue para próximas etapas de tramitação.
Uma das medidas aprovadas determina que a instituição financeira responsável pela movimentação dos recursos do Fundeb disponibilize, de forma permanente na internet, os extratos bancários referentes à conta, bem como eventuais atualizações. O projeto em questão é o Projeto de Lei 3339/21, de autoria do ex-deputado Gastão Vieira (MA), que recebeu um substitutivo da Comissão de Educação.
Além disso, o relator promoveu ajustes no texto, alterando a menção exclusiva à Caixa e ao Banco do Brasil como operadores do Fundeb. A partir de agora, a lei mencionará de forma mais ampla a “instituição financeira federal oficial”, ampliando as possibilidades nesse âmbito.
Negromonte Jr. destacou a urgência da discussão desse tema, alertando para possíveis dificuldades na operacionalização do Fundeb caso os dispositivos legais não sejam atualizados. Agora, o projeto seguirá em caráter conclusivo e passará pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, além de precisar ser aprovado pelo Senado para se tornar lei.
Essa importante atualização na legislação educacional traz reflexos significativos para a gestão dos recursos destinados à educação básica no país, evidenciando a importância do debate sobre o assunto. Vamos aguardar os próximos passos desse projeto e como ele poderá impactar positivamente a educação em todo o Brasil.
