Comissão de Educação discute projeto de transparência pública na gestão educacional e vota reconhecimento da Festa do Sairé como manifestação cultural.
A pauta da próxima reunião da Comissão de Educação (CE) promete debater a criação de mecanismos de transparência pública e controle social da rede pública de ensino. O encontro está marcado para a terça-feira (3), às 10h, e terá como destaque o Projeto de Lei (PL) 2.725/2022, de autoria da deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), que conta com o apoio do relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
O PL em questão busca garantir a divulgação de informações relacionadas à prestação de contas dos recursos públicos repassados e à gestão educacional, abrangendo também o ensino superior. O Estado será obrigado a disponibilizar, de forma acessível, dados referentes aos sistemas federal, distrital, estaduais e municipais de ensino.
Além disso, o projeto estabelece restrições quanto aos dirigentes de escolas comunitárias, confessionais e filantrópicas que recebem recursos públicos, proibindo a presença de membros de Poder ou do Ministério Público, dirigentes de órgãos públicos, ou parentes até o terceiro grau.
Outro ponto relevante é o direito dos pais e responsáveis dos estudantes de terem acesso a informações sobre as avaliações de qualidade realizadas tanto pelo poder público (Enade) quanto por organizações internacionais (Pisa) nas instituições privadas de ensino.
Manifestação cultural
Além da discussão sobre educação, a CE vai analisar o Projeto de Lei 1.765/2024, que pretende reconhecer a Festa do Sairé como manifestação imaterial da cultura nacional. Essa festa folclórica, realizada em Santarém, Pará, durante o mês de setembro, envolve a competição entre os grupos do Boto Tucuxi e do Boto Cor de Rosa.
O relator do projeto, senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), destaca a origem do evento, que teve início no século 18 como um ritual indígena adaptado pelos jesuítas, incorporando elementos africanos e caboclos ao longo do tempo. Marinho ressalta que a festa não apenas preserva tradições culturais, mas também impulsiona economicamente a região.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
