Câmara dos Deputados aprova propostas sobre vantagens pessoais de servidores em sessão deliberativa nesta quinta-feira.
29/08/2024 – 10:57
Mario Agra / Câmara dos Deputados
Deputados reunidos nesta quinta
A Câmara dos Deputados aprovou, durante a sessão deliberativa desta quinta-feira (29), propostas que tratam de vantagens pessoais de servidores da Câmara e do Senado. A relatora, deputada Bia Kicis, do PL-DF, recomendou a aprovação dos projetos.
O Projeto de Lei 1144/24, proveniente do Senado e já aprovado naquela Casa, seguirá agora para a sanção presidencial. Já o Projeto de Lei 3159/24, da Mesa Diretora da Câmara, será encaminhado para análise do Senado.
As propostas em questão referem-se às vantagens pessoais nominalmente identificadas (VPNIs) instituídas visando evitar alterações na estrutura de remuneração das carreiras da Câmara e do Senado após a extinção de gratificações ou benefícios, por exemplo.
De acordo com a relatora Bia Kicis, ambas as propostas buscam garantir segurança jurídica para ativos, inativos e pensionistas diante de mudanças nas interpretações legais que levaram à redução dos valores devidos aos servidores na forma de VPNIs.
Mais informações serão fornecidas em breve. Acompanhe as atualizações.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein
