O diálogo entre os Poderes em busca da melhoria da qualidade alocativa do orçamento da União continua avançando, com a colaboração de todos os envolvidos, conforme afirmou Jorge Messias, advogado-geral da União. Esse esforço conjunto pode representar um marco importante na governabilidade do país.
O que foi acordado entre os 3 Poderes
O encontro foi estrategicamente organizado para amenizar a crise que vinha se intensificando nos últimos meses. O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, adotou uma série de decisões que restringiram a liberação dos recursos por parte dos parlamentares, gerando um impasse que precisava ser resolvido.
A reunião, que durou quatro horas, foi produtiva e resultou em compromissos firmes por parte dos representantes dos Três Poderes. Os ministros do STF, os presidentes do Senado e da Câmara e os representantes do governo acordaram em tornar mais transparente o processo de pagamento de emendas ao Orçamento da União, o que pode representar um avanço significativo na prestação de contas e na gestão dos recursos públicos.
Executivo e Legislativo terão a tarefa de elaborar um plano detalhado que garanta o cumprimento dos critérios de transparência, rastreabilidade e correção estabelecidos no acordo. O prazo inicial estabelecido para essa ação era de dez dias, com o encerramento previsto para a última sexta-feira.
Um novo modelo para as “emendas Pix” foi acordado, mantendo-as de forma impositiva, mas com a necessidade de identificação antecipada do objeto, prioridade para obras inacabadas e prestação de contas perante o Tribunal de Contas da União. Além disso, as demais emendas individuais também serão mantidas de forma impositiva, com critérios objetivos a serem estabelecidos em diálogo institucional entre Executivo e Legislativo.
