STJ rejeita pedido de impeachment de conselheiro suspeito no caso Marielle Franco, alegando falta de ligação com crimes de responsabilidade.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão controversa ao rejeitar o pedido de impeachment do conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro Domingos Brazão. Brazão está atualmente sob custódia policial, sendo acusado de ser um dos mandantes do brutal assassinato da vereadora Marielle Franco em 2018. A decisão da Corte Especial do STJ, divulgada na semana passada, foi criticada por muitos que esperavam uma postura mais enérgica por parte do judiciário.

O pedido de impeachment foi apresentado pelo partido PSOL, que buscava afastar Brazão de seu cargo no Tribunal de Contas. No entanto, os ministros do STJ argumentaram que as acusações criminais contra o conselheiro não se enquadram em crimes de responsabilidade, que são os casos normalmente considerados em processos de impeachment.

Domingos Brazão não está sozinho nessa acusação. Seu irmão, Chiquinho Brazão, um deputado federal sem partido pelo Rio de Janeiro, o ex-chefe da Polícia Civil do estado, Rivaldo Barbosa, e um major da Polícia Militar, Ronald Paulo de Alves Pereira, também são réus no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo mesmo crime. Esta rede de acusados teve mais um revés recentemente, quando o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou o parecer que pede a cassação do mandato de Chiquinho Brazão.

A defesa do deputado tem cinco dias úteis para recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. No entanto, o processo de cassação ainda precisa ser votado em plenário para que a perda do mandato seja efetivada. O desfecho desses casos envolvendo o assassinato de Marielle Franco continua a despertar intensas discussões e polêmicas no cenário político e jurídico do Brasil.