CAE avalia projetos sobre passe livre estudantil e incentivo à mobilidade elétrica em reunião desta terça-feira.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) terá um importante dia de deliberações nesta terça-feira (18). Um dos principais projetos em pauta é o PL 1.706/2019, que propõe normas nacionais para a concessão do passe livre estudantil. A votação está marcada para as 10h, e o projeto, de autoria do senador Izalci Lucas (PL-DF), recebeu um relatório favorável do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), com sugestões de emendas.
De acordo com a proposta, todos os estudantes de instituições regulares de ensino que comprovem frequência escolar terão direito ao transporte gratuito do lar para a escola. O relator incluiu emenda que permite a consideração da renda familiar na concessão do benefício, além do estabelecimento de um limite de viagens mensais por estudante.
A gratuidade do passe será financiada pelo estado ou município responsável pela instituição de ensino onde o aluno esteja matriculado. A regulamentação do benefício ficará a cargo do órgão gestor do Executivo estadual, municipal ou distrital. O intuito do projeto é padronizar as regras em nível nacional, eliminando a atual disparidade entre os diferentes entes federados.
Outros projetos em pauta
Além do passe livre estudantil, a CAE também discutirá o PL 6.020/2019, que propõe uma política de incentivo à pesquisa de mobilidade elétrica no Brasil. O relator, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), se mostrou favorável à proposta, que tem como autora a senadora Leila Barros (PDT-DF). O projeto visa destinar parte dos benefícios fiscais do programa Rota 2030 para pesquisas sobre veículos elétricos.
Outro destaque da pauta é o PL 2.838/2020, que amplia os benefícios fiscais para empresas que investirem em pesquisa e desenvolvimento tecnológico, por meio da Lei do Bem. O relator, senador Carlos Viana (Podemos-MG), apoiou o substitutivo apresentado pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), afirmando que a proposta pode impulsionar a inovação no país.
Fundo de Infraestrutura
O projeto de lei que autoriza a criação do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) também está na pauta da CAE. Sob a relatoria do senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), a proposta do senador Confúcio Moura (MDB-RO) visa aplicar recursos em equipamentos e serviços públicos nas áreas de educação, saúde e segurança pública.
Esses projetos representam importantes iniciativas que podem impactar positivamente o desenvolvimento socioeconômico do país. A votação e deliberação dessas propostas refletem o compromisso da CAE em promover políticas públicas que beneficiem a população brasileira.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
