O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Lélio Bentes Corrêa, fez declarações contundentes sobre a reforma trabalhista, afirmando que ela não entregou todos os resultados prometidos. Um dos principais pontos criticados por ele é a expectativa de que a revisão das leis trabalhistas reduziria o volume de processos judiciais em tramitação.
Segundo o ministro, as ações realmente caíram no ano seguinte à entrada em vigor da reforma, mas logo voltaram a aumentar. Em 2023, a Justiça do Trabalho recebeu um total de 3,5 milhões de processos, um aumento de 11,3% em relação ao ano anterior. Apenas o TST recebeu mais de 457 mil novas ações.
Corrêa destacou que a insatisfação das partes com as mudanças implementadas pela reforma trabalhista tem sido evidente, refletindo no aumento do número de processos. Ele lamentou que a redução do volume de casos tenha sido momentânea e ressaltou a necessidade de buscar soluções mais efetivas para pacificar os conflitos.
Uma das polêmicas da reforma trabalhista que está em pauta no Supremo Tribunal Federal (STF) é o trabalho intermitente. A corte está julgando a constitucionalidade desse tipo de contrato, trazido pela legislação de 2017. Até o momento, há votos a favor e contra a prática.
O presidente do TST também criticou a extinção da contribuição sindical obrigatória, argumentando que enfraqueceu a estrutura sindical e desequilibrou as relações de trabalho. Ele enfatizou a importância de sindicatos fortes para garantir acordos e resolver conflitos de forma mais eficaz.
O debate em torno da reforma trabalhista segue sendo tema de discussão e de questionamentos, tanto no âmbito jurídico quanto social. A busca por soluções que atendam às necessidades das partes envolvidas e que promovam um ambiente de trabalho mais equilibrado continua sendo um desafio para o tribunal e para a sociedade em geral.
