Projeto de Lei propõe incentivo ao voluntariado como critério de desempate em concursos públicos e seleções acadêmicas, defendem debatedores.

28/08/2024 – 13:38  

Na tarde dessa quarta-feira (28), a Câmara dos Deputados foi palco de um importante debate sobre a necessidade de mais estímulo ao voluntariado. A discussão, promovida pela Comissão de Trabalho, foi proposta pelo deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), autor de um projeto de lei com esse objetivo.

O Projeto de Lei 3044/21 propõe que atividades voluntárias certificadas por entidades públicas ou privadas passem a ser utilizadas como critério de desempate em concursos públicos e processos seletivos em instituições públicas de ensino superior.

As mudanças propostas envolvem a alteração na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e na Lei do Voluntariado. Atualmente, critérios como idade do candidato e renda familiar já são utilizados para desempate em processos seletivos.

“Critérios de desempate são essenciais para a classificação em um certame”, afirmou Túlio Gadêlha durante o debate. Para o deputado, as alterações na legislação são fundamentais dada a relevância do voluntariado na construção de uma sociedade mais justa.

Reconhecimento
Durante o debate, a proposta recebeu apoio de representantes da Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, Sarah Tolentino, e do Ministério do Trabalho e Emprego, Gabriella Carneiro, que destacou a importância do respeito às regras trabalhistas.

Johari Silva, representante da Ação da Cidadania Contra a Fome, a Miséria e pela Vida, ressaltou que “o Brasil possui muitas pessoas dispostas a ajudar, especialmente em momentos de calamidade, e reconhecer isso em um projeto é incrível”.

De acordo com a consultora Silvia Maria Louzã Naccache, uma das autoras da Pesquisa Voluntariado no Brasil, o número de pessoas acima de 16 anos envolvidas em atividades voluntárias mais do que quadruplicou, passando de 8% em 2001 para 34% em 2021, em parte devido aos efeitos da pandemia de Covid-19.

“O governo federal precisa desenvolver um cadastro para compreender quem são esses voluntários, onde estão e qual a importância do trabalho deles para o Brasil”, destacou Túlio Gadêlha ao final do debate, em entrevista à TV Câmara.

Dia do Voluntariado
A audiência pública também celebrou o Dia Nacional do Voluntariado (28 de agosto) com a participação de representantes de diversas entidades.

Próximos passos
O Projeto de Lei 3044/21 segue em tramitação na Câmara, em caráter conclusivo. Após passar pela Comissão de Educação com ajustes, aguarda a indicação de relator na Comissão de Trabalho. Posteriormente, será analisado também pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, sendo necessário a aprovação pelo Senado para se tornar lei.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Roberto Seabra