Projeto de Lei Complementar que regulamenta atuação de cooperativas de seguros é debatido na Câmara dos Deputados.
28/08/2024 – 21:05
Mário Agra/Câmara dos Deputados
Deputados reunidos no Plenário nesta quarta-feira
A Câmara dos Deputados está em pleno debate sobre o Projeto de Lei Complementar 519/18, que visa regulamentar a atuação das cooperativas de seguros e entidades de autogestão de planos de seguro patrimonial.
O deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), relator do projeto, recomendou a aprovação do texto com subemenda substitutiva. Para ele, o projeto estabelece um regime jurídico inclusivo e sólido para o Sistema Nacional de Seguros Privados. A proposta busca oferecer maior segurança jurídica para as associações de proteção veicular e de benefícios mútuos.
A subemenda proposta incorpora elementos de outros projetos e sugestões de órgãos como o Ministério da Fazenda, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) e entidades representativas do setor.
O deputado Bohn Gass (PT-RS) enfatizou a importância da proposta para a redução dos preços dos seguros de carros e caminhões, visando oferecer segurança e preços mais acessíveis. Ele ressaltou a dificuldade enfrentada pelos caminhoneiros autônomos no atual cenário de seguros.
A deputada Bia Kicis (PL-DF) levantou a questão da reserva de mercado nos seguros de vida, propondo a ampliação do mercado para contemplar a todos. Já o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) destacou que o projeto vai trazer maior competitividade ao setor produtivo, resultando na redução dos custos dos seguros.
O vice-líder do governo, Reginado Lopes (PT-MG), acredita que o projeto contribuirá para preservar o patrimônio nacional e aumentar a poupança doméstica, além de facilitar a captação de recursos mais baratos no mercado.
Mais informações serão atualizadas em breve
Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Ana Chalub
