Projeto de Lei amplia acesso de cooperativas de crédito a financiamentos dos Fundos Constitucionais de Desenvolvimento econômico no Brasil.
Projeto de Lei 1262/24 visa inclusão de cooperativas de crédito nos Fundos Constitucionais
28/08/2024 – 12:16
Pablo Valadares / Câmara dos Deputados
O deputado Roberto Duarte, o autor do projeto
O Projeto de Lei 1262/24 em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a inclusão das cooperativas de crédito entre as instituições financeiras autorizadas a realizar empréstimos com os Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO).
Segundo o texto em análise, as cooperativas de crédito elegíveis para operar recursos dos fundos deverão atender a requisitos como o Acordo de Basileia 1, ter estrutura operacional e administrativa adequada, capacidade técnica e submeter-se às orientações dos conselhos deliberativos das superintendências de Desenvolvimento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Os Fundos Constitucionais foram criados com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico e social das regiões onde atuam, financiando setores produtivos de acordo com os planos regionais de desenvolvimento.
Bancos federais
Atualmente, a legislação determina que os recursos dos fundos sejam operados pelos bancos da Amazônia, do Nordeste e do Brasil, no caso do Centro-Oeste. A proposta do deputado Roberto Duarte busca ampliar a competição e eficiência na utilização dos recursos dos fundos, incluindo as cooperativas de crédito e a Caixa Econômica Federal nas operações.
Próximos passos
O projeto, em caráter conclusivo, seguirá para análise das comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein
