Plenário aprova urgência para análise do projeto que define prazo de inelegibilidade na Lei da Ficha Limpa.
O Plenário do Senado Federal aprovou, em votação nesta quarta-feira (28), o requerimento de urgência REQ 18/2024 para análise da proposta que prevê alterações na Lei da Ficha Limpa, representada pelo PLP 192/2023. O senador Weverton, do PDT do Maranhão, foi o responsável por apresentar o requerimento, sendo também o relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A referida proposta visa estabelecer um tempo de oito anos durante o qual um político fica impossibilitado de se candidatar após ser enquadrado nas condições da Lei da Ficha Limpa. O período de inelegibilidade terá início a partir da data da condenação, de acordo com o texto do projeto em discussão no Senado.
A alteração proposta na Lei da Ficha Limpa busca garantir maior transparência e moralidade no cenário político, impedindo a candidatura de indivíduos que tenham sido condenados por órgãos competentes. A medida pretende fortalecer a democracia e a confiança da população nas instituições políticas do país.
Com a aprovação do requerimento de urgência, o Senado Federal dá celeridade ao trâmite da proposta, possibilitando que a mesma seja analisada em breve pelo Plenário, onde será discutida e votada pelos senadores. A expectativa é que o projeto seja debatido com rigor, levando em consideração os impactos que essa alteração pode gerar no sistema eleitoral brasileiro.
