A OAB-SP pede mudança no pagamento de RPVs para segurados do INSS

A Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP) enviou um ofício ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal solicitando alterações no processo de pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) liberadas pela Justiça Federal a segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que vencem ação contra o órgão.

As RPVs são valores retroativos a que o beneficiário tem direito quando ganha um processo de concessão ou revisão de aposentadoria, pensão, auxílio ou BPC (Benefício de Prestação Continuada), limitado a 60 salários mínimos, o que equivale a R$ 84.720 neste ano.

O atual procedimento exige que os advogados apresentem uma certidão manual expedida em cartório para comprovar que têm o direito de sacar o montante em nome de seu cliente. Essa burocracia acaba atrasando o acesso do beneficiário do INSS ao pagamento.

Segundo a presidente da OAB-SP, Patricia Vanzolini, a expedição da certidão eletrônica já é adotada em algumas regiões judiciais do país e poderia ser implementada pelo TRF-3, responsável pelos processos judiciais federais em São Paulo e Mato Grosso do Sul.

O presidente da Comissão de Precatórios da OAB-SP, Felippo Scolari, ressaltou que a demora na liberação da certidão manual pode chegar a 15 dias, impactando no tempo de espera do beneficiário pelo pagamento.

Atualmente, os procedimentos de levantamento dos valores seguem as diretrizes estabelecidas pelo Conselho da Justiça Federal e qualquer alteração nesse processo depende de nova normatização por parte desse Conselho, informou o Banco do Brasil.

A Caixa Econômica Federal afirmou que está avaliando a solicitação da OAB-SP e que, atualmente, os saques de valores de precatórios e RPVs são realizados de acordo com a resolução CJF nº 822/2023.