Proposta de taxação das big techs pode compor receitas do governo em 2024
O Ministério da Fazenda está trabalhando para apresentar ao Congresso Nacional, ainda neste semestre, uma proposta de taxação das gigantes da tecnologia, as chamadas big techs. Mesmo que não esteja relacionada à elaboração do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2025, que será encaminhado ao Legislativo nos próximos dias, a taxação das empresas do setor pode contribuir para as receitas do governo no próximo ano.
Segundo um auxiliar do ministro Fernando Haddad, a arrecadação adicional esperada com a taxação das big techs não ultrapassa R$ 4 bilhões a R$ 5 bilhões. Essa medida faz parte de um movimento de recomposição da base tributária do governo federal para 2026, iniciado no primeiro ano do governo Lula.
Uma das opções em análise é a taxação por meio da CIDE (Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico), de acordo com uma fonte da área econômica envolvida na proposta. A tributação das big techs está alinhada com tendências internacionais em discussão na OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), que incluem empresas como Meta (dona do Facebook, Instagram e WhatsApp), Google e Amazon.
Essas empresas argumentam que já são tributadas no Brasil, especialmente em contratos de publicidade. No entanto, o Ministério da Fazenda avalia que é necessário tributar também as receitas provenientes de publicidade de empresas estrangeiras que impactam a economia brasileira.
Além da taxação das big techs, o governo planeja adotar o imposto mínimo global, que prevê a cobrança de uma alíquota efetiva de 15% sobre o lucro de multinacionais. Essa medida deve ser enviada ao Congresso até o final do ano para iniciar a cobrança em 2025, alinhando-se com iniciativas da União Europeia e do Reino Unido.
Outra discussão em andamento é a reforma tributária da renda, que pode incluir a taxação de dividendos e uma nova contribuição sobre a folha de pagamento das empresas. No entanto, o momento do envio dessa proposta ao Congresso ainda não está definido e depende do presidente Lula.
O Ministério da Fazenda também espera aprovar aumentos na alíquota da CSLL e do JCP para compensar a desoneração da folha de empresas e municípios. Medidas de corte de despesas também estão sendo planejadas para 2025, com um corte previsto de R$ 25,9 bilhões em despesas obrigatórias.