Conselho de Ética aprova recomendação de perda de mandato de deputado acusado no caso Marielle Franco
28/08/2024 – 12:21
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar acaba de tomar uma decisão histórica. Após a aprovação do relatório da deputada Jack Rocha (PT-ES), recomendando a perda do mandato do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), o caso que envolve o assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol) e do motorista Anderson Gomes, em 2018, no Rio de Janeiro, ganha um novo capítulo.
A votação no Conselho foi expressiva, com 15 votos a favor do parecer, um voto contrário e uma abstenção, em um colegiado composto por 21 membros titulares e igual número de suplentes.
Brazão ainda terá a oportunidade de recorrer da decisão na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), alegando possíveis descumprimentos de atos regimentais, legais ou constitucionais. A CCJ terá um prazo de cinco dias úteis para analisar o recurso apresentado.
A decisão final sobre a perda do mandato caberá ao Plenário, após a análise da CCJ. Para a cassação do mandato, são necessários os votos de pelo menos 257 deputados, em votação aberta e nominal, ou seja, a maioria absoluta da Casa.
Chiquinho Brazão encontra-se preso desde março, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), pelo suposto envolvimento no assassinato de Marielle e Anderson. Ele e seu irmão, Domingos Brazão, também detido, são apontados pela Polícia Federal como mandantes do crime.
A deputada Jack Rocha destacou que as provas criminais existentes apontam para um padrão de conduta incompatível com a posição de representante do povo ocupada por Brazão. Ela ressaltou a necessidade da perda do mandato para preservar a integridade e a honra do Parlamento.
Em uma breve declaração no Conselho de Ética, antes da leitura do relatório, Brazão negou qualquer envolvimento na execução de Marielle e Anderson.
Reportagem – Janary Junior
Edição – Natalia Doederlein
