Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados solicita audiência com ministro dos Direitos Humanos para debater sobre mortos e desaparecidos políticos.
28/08/2024 – 18:39
Bruno Spada / Câmara dos Deputados
Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados
A Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados está em processo de agendamento de uma audiência com o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, para discutir as demandas relacionadas à reinstalação da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (CEDMP), ligada ao Ministério. Criada em 1995, a comissão tem como objetivo reconhecer pessoas que foram mortas ou desaparecidas devido a atividades políticas, incluindo a localização de seus corpos.
O presidente da CLP, deputado Glauber Braga (Psol-RJ), sugeriu a realização da audiência com Almeida, destacando que a estrutura atual do ministério não é suficiente para cumprir os objetivos da CEDMP até 2026. Ele propôs o debate na Câmara para ouvir os representantes de familiares de vítimas de mortos e desaparecidos durante a ditadura militar no Brasil.
Eugênia Gonzaga, presidente da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos, explicou que a comissão foi extinta de forma não prevista na legislação em 2020, sendo reinstalada no dia 4 de julho deste ano. O foco inicial dos trabalhos do colegiado será a conclusão da Comissão Nacional da Verdade, que reconheceu 434 casos de mortos e desaparecidos políticos.
Bruno Spada / Câmara dos Deputados
Ivan Seixas: “Exigimos e não abrimos mão da reparação”
Arquivos militares
Além de pedirem mais estrutura e recursos para a CEDMP, os participantes também cobraram a abertura dos arquivos militares da época e mudanças na interpretação da Lei de Anistia para permitir o julgamento e a punição dos responsáveis por torturas e mortes durante o período de 1964 a 1985.
Ivan Seixas, representante de familiares de mortos e desaparecidos políticos, ressaltou a importância da reparação e destacou que o dia 30 de agosto é o Dia Internacional das Vítimas de Desaparecimento Forçado, enquanto hoje, dia 28 de agosto, marca os 45 anos da Lei da Anistia. Apesar de reconhecer a lei como uma conquista para a redemocratização do país, ele enfatizou a necessidade de o Estado brasileiro assumir a responsabilidade de buscar e identificar os desaparecidos políticos.
Rogério Sotile, do Instituto Vladimir Herzog, concordou que a Lei da Anistia foi um marco para a democracia, porém defendeu que o Estado continue empenhado na busca e identificação de desaparecidos políticos, mesmo que a lei tenha sido um avanço. Ele ressaltou a necessidade de uma nova interpretação pelo Supremo Tribunal Federal para responsabilizar os que cometeram crimes contra a humanidade.
Em meio às discussões e reivindicações, o debate sobre a Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos na Câmara dos Deputados continua em pauta, com a expectativa de avanços rumo à justiça e à memória das vítimas do regime militar no Brasil.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra
