Comissão de Direitos Humanos conclui análise de projeto que prioriza atendimento para idosos e pessoas com crianças de colo.
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) finalizou nesta quarta-feira (28) a análise do projeto de lei (PL) 5.815/2023, que propõe atendimento prioritário para idosos com mais de 80 anos e pessoas com crianças de colo de até um ano. O texto, de autoria do senador Wilder Morais (PL-GO), foi modificado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e agora segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação em Plenário.
O projeto altera a Lei 10.048, de 2000, que já garante atendimento prioritário para pessoas com deficiência, com transtorno do espectro autista, com 60 anos ou mais, com crianças de colo, com mobilidade reduzida, gestantes, lactantes, obesos e doadores de sangue.
Com a alteração proposta, as pessoas acompanhadas de crianças de colo que tenham bebês de até um ano receberão prioridade. Além disso, a preferência entre as pessoas com mais de 60 anos será para aquelas com mais de 80 anos.
A versão original do projeto previa prioridade para crianças com até três meses de idade, mas a relatora decidiu estender o benefício até os 12 meses de vida, com base em informações da literatura especializada que aponta que o período de bebê vai até o segundo ano de vida.
Turno suplementar
O projeto foi aprovado em primeira análise pela CDH em 14 de agosto. Por ter recebido um substitutivo da relatora, seria necessária uma segunda votação no colegiado. Contudo, como não houve emendas, o substitutivo foi adotado definitivamente, sem a necessidade de nova votação.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
