Democracia e Constitucionalismo: Um Casamento Conturbado
No cenário político contemporâneo, a união entre democracia e constitucionalismo representa o regime com a maior legitimidade moral da história. Esse casamento, no entanto, não ocorre sem turbulências. Enquanto a democracia busca o poder para o povo e a manifestação da vontade coletiva, o constitucionalismo demanda limites, moderação e controle institucional.
As democracias constitucionais, que verdadeiramente merecem esse nome, possuem credenciais de legitimidade padrão ouro. A realização de eleições livres, competição entre diferentes forças políticas, alternância de poder e proteção dos direitos individuais são fundamentais para a manutenção desse modelo. No entanto, as tensões entre esses dois pilares são constantes.
No caso das constituições brasileiras, a história revela um cenário paradoxal. Documentos elaborados sem a presença de elementos democráticos essenciais, redigidos em contextos de exclusão e elitismo. A exceção surge com a Constituição de 1988, que buscou estabelecer um compromisso inovador e pluralista após o período da ditadura militar.
O texto constitucional de 1988 foi marcado por uma abordagem que visava a redução da pobreza e das desigualdades, a proteção dos direitos sociais e a promoção de políticas públicas universais. No entanto, mesmo com avanços notáveis, o país ainda enfrenta desafios significativos para a efetivação dessas propostas.
O atual contexto político revela um cenário de retrocesso e desmantelamento das conquistas constitucionais. A agenda legislativa do país e os arranjos informais entre os poderes representam ameaças à institucionalidade e aos direitos fundamentais.
É fundamental reconhecer a gravidade desse cenário e resistir ao projeto de liquidação dos ativos constitucionais. O embate atual não se resume a uma disputa entre esquerda e direita, mas sim a um confronto entre a Constituição e forças extremistas e pré-constitucionais.
É dever de todos os cidadãos, e não apenas dos juristas, defender a ordem constitucional e a democracia. Somente assim será possível enfrentar os desafios atuais e construir um futuro baseado nos princípios democráticos e constitucionais.
Este artigo é um convite à reflexão sobre a importância do casamento entre democracia e constitucionalismo e a necessidade de proteger os valores democráticos em tempos de retrocesso.
