Câmara dos Deputados inicia análise de requerimentos de urgência para substituir Medida Provisória sobre licitações em situações de calamidade.

28/08/2024 – 18:22  

A Câmara dos Deputados deu início à Ordem do Dia e encontra-se atualmente analisando requerimentos de urgência, incluindo o PL 3117/24, de autoria do deputado José Guimarães. Este projeto visa substituir a Medida Provisória 1221/24, que trata do uso de regras especiais de licitação para a aquisição de produtos e serviços destinados ao enfrentamento de situações de calamidade pública decretadas por estados ou pelo governo federal.

Permaneça conosco para mais informações sobre este assunto em desenvolvimento.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Ana Chalub