Câmara dos Deputados aprova regime de urgência para projetos de lei relacionados a compras emergenciais e uso energético na bacia do Rio São Francisco.
28/08/2024 – 18:44
Mario Agra / Câmara dos Deputados
Deputados reunidos nesta terça
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, o regime de urgência para tramitação de dois importantes projetos de lei. Desta forma, os PLs (Projetos de Lei) 3117/24 e 2113/24, de autoria dos deputados José Guimarães e Fernando Monteiro, respectivamente, ganham prioridade na pauta legislativa.
O PL 3117/24, proposto pelo deputado José Guimarães, tem como objetivo substituir a Medida Provisória 1221/24, abordando o uso de regras especiais de licitação para a compra de produtos e serviços destinados ao enfrentamento de situações de calamidade pública decretadas por estados ou pelo governo federal. Já o PL 2113/24, apresentado pelo deputado Fernando Monteiro, busca permitir a otimização do uso de energia em projetos públicos de irrigação na bacia do Rio São Francisco.
A decisão pela urgência na tramitação desses projetos reflete a importância das pautas discutidas e a necessidade de agilidade na aprovação de medidas que impactam diretamente a sociedade. O tema será abordado com mais detalhes em breve.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Ana Chalub
