Comissão Externa da Câmara debate repactuação do acordo judicial referente ao rompimento da barragem de Mariana: transparência e consenso são prioridades
18/10/2024 – 11:43
Antonio Cruz/Agência Brasil
O rompimento da barragem de Mariana deixou 19 mortos
A Comissão Externa da Câmara dos Deputados sobre Fiscalização dos Rompimentos de Barragens debate nesta terça-feira (22) o andamento e atual estágio da repactuação do acordo judicial referente ao rompimento da barragem em Mariana (MG).
A audiência atende a pedido do deputado Rogério Correia (PT-MG) e será realizada no plenário 9, às 15 horas.
Veja quem foi convidado para debater o assunto
O parlamentar lembra que o rompimento da barragem deixou 19 mortos e provocou imenso impacto econômico, social e ambiental no vale do rio Doce. O acordo judicial realizado com mineradora Samarco em 2016 previu a instituição da Fundação Renova, com o objetivo de promover medidas reparatórias e compensatórias, socioambientais e socioeconômicas.
“Todavia, considerando a lentidão na adoção dessas medidas, a insatisfação social e os desdobramentos judiciais após o rompimento da barragem em Brumadinho, está em curso um intenso processo de negociação para repactuação judicial do acordo”, explica.
Conforme o parlamentar, na legislatura anterior, a Comissão Externa do Rompimento da Barragem do Fundão consolidou sugestões em 56 eixos norteadores e fez 84 recomendações gerais para as diversas instituições públicas envolvidas na repactuação.
“A proposta é continuar contribuindo para dar maior transparência à repactuação do acordo, buscando consenso entre as partes envolvidas e assegurando que os atingidos sejam reconhecidos e amparados por ele”, afirma.
Da Redação – RL
A Comissão Externa da Câmara dos Deputados está em pauta para debater o andamento da repactuação do acordo judicial referente ao rompimento da barragem de Mariana, em Minas Gerais. O deputado Rogério Correia solicitou a realização da audiência que ocorrerá no plenário 9, às 15 horas, discutindo o impacto e as medidas socioambientais e socioeconômicas referentes ao caso que deixou 19 mortos.
O parlamentar destacou a importância de acelerar as medidas reparatórias e compensatórias previstas no acordo judicial firmado com a mineradora Samarco em 2016, por conta da demora na implementação dessas ações e da insatisfação social. Com base em recomendações da legislatura anterior, a comissão busca maior transparência na repactuação do acordo, visando o reconhecimento e amparo dos atingidos.
O debate envolve diversos setores públicos e privados, com o objetivo de alcançar um consenso entre as partes envolvidas e garantir que as medidas propostas sejam efetivamente executadas. O processo de negociação para a repactuação judicial do acordo é resultado da necessidade de acelerar as ações de reparação e evitar desdobramentos judiciais semelhantes aos do rompimento da barragem em Brumadinho.
A audiência pública visa esclarecer o atual estágio das ações e promover um diálogo transparente e participativo entre todos os envolvidos, a fim de garantir que a Fundação Renova cumpra efetivamente seu papel na promoção de medidas reparatórias e compensatórias em resposta ao trágico episódio ocorrido em Mariana.
