Aprovação do projeto de regulamentação da reforma tributária pode aumentar em até 20 reais os planos de internet. Representantes de empresas se pronunciam.
A possibilidade de reajuste nos planos de internet em até 20 reais foi discutida durante uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta quarta-feira (28). Representantes do setor de tecnologia da informação (TI) alertaram que essa alteração está relacionada à aprovação do texto do primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária. A estimativa é que, caso aprovado, o aumento da carga tributária resultaria em um impacto direto no bolso do consumidor final.
A reforma tributária, promulgada como Emenda Constitucional 132 em dezembro de 2023, agora está em fase de regulamentação no Senado através do PLP 68/2024. Com as alterações propostas pela Câmara dos Deputados, a alíquota de referência do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) poderá chegar a 27,9%. No entanto, alguns setores terão descontos significativos nessa alíquota, isenções ou a possibilidade de aproveitamento de créditos tributários.
O presidente do Conselho da Associação Brasileira de Internet (Abranet), Eduardo Parajo, alertou que o setor pode enfrentar um aumento de custos de 15% a 18% apenas para pagar os impostos da reforma. Isso refletiria diretamente nos preços dos serviços, como o acesso à banda larga, que poderia passar dos atuais R$100 para R$118 ou R$120.
Aproveitamento de créditos
A reforma tributária tem como foco principal o aproveitamento de créditos ao longo da cadeia produtiva, visando evitar a tributação em cascata. No entanto, para setores intensivos em mão de obra, como a TI, os benefícios desse modelo são limitados. Segundo os participantes da audiência, há uma restrição no aproveitamento de créditos relacionados à contratação de pessoal, que é o principal insumo do setor.
Empresas do ramo de software, tecnologia da informação e provimento de internet se mostraram favoráveis à reforma, desde que emendas como a de número 878, apresentada pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), sejam aprovadas. Essa emenda reconhece a concessão de crédito presumido sobre os custos com mão de obra, o que poderia amenizar o impacto nos preços e na manutenção dos postos de trabalho.
Benefícios
Por outro lado, o auditor fiscal da Receita Federal, Marcos Flores, alertou que a inclusão de novos setores na lista de beneficiados com alíquotas reduzidas pode ter efeitos negativos sobre a reforma tributária como um todo. A complexidade do sistema tributário e a ampliação de benefícios podem gerar distorções e impactar a eficácia das medidas propostas.
Contudo, o empresário Miguel Abuhab, fundador da empresa Datasul, enxerga a reforma como uma oportunidade de simplificação e redução da carga tributária como um todo, trazendo benefícios para a economia e para o país como um todo.
A audiência, presidida pelo senador Izalci, evidenciou os desafios e oportunidades que a reforma tributária traz para diferentes setores da economia. A busca por equilíbrio entre a arrecadação e a sustentabilidade dos negócios é um dos pontos cruciais em meio a essa discussão.
