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Acordo entre MPRJ, governo do Rio e Guapimirim impulsiona implantação de unidade de conservação na região serrana do estado.

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), juntamente com o governo do Rio e o município de Guapimirim (RJ), assinaram um acordo que estabelece as bases para a implantação de uma unidade de conservação que foi formalmente criada há mais de 10 anos, mas que ainda não foi devidamente estruturada.

O Parque Natural Municipal das Águas de Guapimirim foi instituído por um decreto municipal em janeiro de 2013, com uma área de 1.830 hectares, com o objetivo de preservar áreas remanescentes de Mata Atlântica e outros ecossistemas, bem como recuperar áreas degradadas e proteger a biodiversidade local. O acordo foi formalizado em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), homologado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

A destinação dos recursos para a implantação do parque foi afetada pela paralisação das obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) em 2015, em meio às denúncias de corrupção da Operação Lava Jato. Somente em maio deste ano, a Petrobras avançou no processo de retomada das obras com um novo projeto chamado Polo GasLub, que envolve uma Unidade de Processamento de Gás Natural.

O novo acordo assinado entre o governo do Rio e o município de Guapimirim estabelece as responsabilidades de cada parte, as desapropriações necessárias e as fontes de recursos para a regularização fundiária da área do parque. O governo estadual, representado pela Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade e pelo Instituto Estadual do Ambiente, comprometeu-se a realizar estudos para a restauração dos ecossistemas na região e apoiar o município na elaboração do Plano de Manejo e na implantação de sinalização.

Guapimirim, conhecida por sua beleza natural e clima ameno, é um destino popular para o ecoturismo no estado do Rio de Janeiro, com o seu território cruzado por outras unidades de conservação, como o Parque Nacional da Serra dos Órgãos. O acordo firmado visa proteger e preservar essas importantes áreas naturais para as gerações futuras.

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