A Comissão de Assuntos Econômicos se reúne para votar projeto de lei
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) se reuniu nesta terça-feira (27), às 10h, para votar o projeto de lei que considera despesa médica o gasto com educação de pessoas com autismo, para fins de redução no Imposto sobre a Renda (IR).
O PL 1.726/2019, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), tem como objetivo estabelecer o desconto integral no pagamento relativo aos gastos com a educação de indivíduos com autismo. A proposta visa reconhecer a educação como uma despesa essencial para o desenvolvimento e bem-estar dessas pessoas, viabilizando uma redução tributária para as famílias que possuem esse tipo de despesa.
Segundo o senador autor do projeto, essa medida é fundamental para garantir o acesso à educação de qualidade para pessoas com autismo, uma vez que os custos com tratamentos e intervenções educacionais específicas costumam ser elevados. O desconto no IR pode representar um alívio financeiro significativo para as famílias que lidam com essa realidade.
A votação do projeto na CAE é vista como um passo importante para a valorização e inclusão das pessoas com autismo na sociedade. A expectativa é de que, caso aprovado, o projeto traga benefícios concretos para as famílias afetadas por essa condição, promovendo uma maior igualdade de oportunidades e acesso à educação para todos.
