Proposta de Lei institui programa para compartilhar recursos em emergências entre municípios a até 100 quilômetros de distância.

27/08/2024 – 13:44  

O plenário da Câmara dos Deputados discutiu hoje o Projeto de Lei 1542/24, que estabelece um programa de cooperação intermunicipal para o compartilhamento de recursos e equipamentos em situações de emergência ou calamidades públicas causadas por desastres naturais. A proposta, apresentada pelo deputado Pompeo de Mattos, prevê que os municípios participantes estejam a uma distância máxima de 100 quilômetros.

Segundo o projeto, o empréstimo desses recursos não terá custo e só será realizado mediante a comprovação da situação de emergência ou calamidade pública. O Programa Nacional de Auxílio e Cooperação Intermunicipal em Situações de Emergência contará com um sistema de cadastro e logística para agilizar o processo de solicitação e distribuição dos equipamentos, que incluem retroescavadeiras, caminhões, tratores, geradores de energia e embarcações.

Além disso, os municípios participantes poderão receber incentivos fiscais como forma de estímulo à adesão ao programa. A regulamentação, supervisão e fiscalização da execução do programa ficarão a cargo do Ministério da Integração Nacional.

O deputado Pompeo de Mattos ressaltou a importância da proposta, destacando a necessidade de políticas públicas que ofereçam respostas rápidas e eficientes diante do aumento de tragédias naturais no Brasil. Ele enumerou os benefícios do projeto, como uma resposta mais rápida e eficaz aos desastres naturais, redução do impacto humano e material desses eventos, e o fortalecimento da cooperação intermunicipal.

Agora, o projeto seguirá para análise nas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em um processo que poderá ser conclusivo.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Natalia Doederlein