Novas regras de migração reduzem entrada de imigrantes sem visto em Guarulhos: apenas dez desembarques registrados desde ontem
As mudanças nas normas foram estabelecidas pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública após a PF identificar que imigrantes sem a documentação adequada estavam sendo utilizados por organizações criminosas ligadas ao tráfico de pessoas. Ainda no Aeroporto de Guarulhos, 480 imigrantes sem visto, classificados pela PF como inadmitidos, permanecem retidos por terem desembarcado antes das novas regras entrarem em vigor.
O procurador da República em Guarulhos, Guilherme Rocha Gopfert, ressaltou em uma entrevista coletiva que a maioria dos imigrantes retidos se enquadra no entendimento anterior e terão a oportunidade de solicitar refúgio, mesmo estando em trânsito. Já os novos imigrantes que desembarcaram sob as novas regras não poderão solicitar refúgio no Brasil e serão orientados a seguir viagem até o seu país de destino.
Segundo as investigações da PF, os imigrantes sem visto eram instruídos a comprar passagens para voos com conexão ou escala no Brasil e a solicitar refúgio apenas ao chegar no território brasileiro, abandonando o restante da viagem. Muitos chegaram inclusive a se desfazer de seus cartões de embarque originais. Com base nas regras anteriores, eles eram autorizados a permanecer na área internacional de trânsito do aeroporto aguardando uma resposta aos pedidos de refúgio.
O procurador ressaltou a importância de tratar os casos de imigração sem visto com critério, a fim de garantir que pessoas em situações reais de perigo possam receber refúgio no Brasil. Ele destacou a importância do instituto do refúgio no país e ressaltou que o Brasil é referência nesse aspecto, enfatizando o caráter humanitário da nação.
